Compliance & Governança Corporativa EBANX

Código de Conduta

Entrada em vigor: 08/jul/2024

Data de Vencimento: 08/jul/2025


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Índice


Ebankers

1. Valores

2. Diversidade, Equidade e Inclusão

3. Ambiente de Trabalho

4. Treinamento e Conscientização

5. Prevenção à Fraude Interna

6. Ética e Integridade

6.1. Comitê de Conduta

6.2. Reportar violações às autoridades competentes

6.3. Compromisso com a Integridade


Sociedade

1. Sustentabilidade do negócio

2. Impacto Social

3. Cuidado com o meio ambiente


Negócios

1. Antissuborno e Anticorrupção

2. Brindes, presentes e Hospitalidades

3. Conflito de Interesses

4. Prevenção a Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo

5. Conformidade com regulamentação e leis

6. Retenção de registros

7. Segurança da Informação

8. Inteligência artificial

9. Imagem e Reputação



EBANKERS


1. Valores

Os valores do EBANX impulsionam a trajetória de crescimento da empresa desde sua fundação, em 2012. Por meio deles, o EBANX conecta empresas globais com clientes dos mercados digitais que mais crescem no mundo, dando acesso a produtos e serviços internacionais a milhões de consumidores.


Os ebankers compartilham esses valores, que são orientados pelo respeito à vida humana, pela sustentabilidade econômica, social e ambiental, e pela missão do negócio do EBANX: promover acesso.


  • Conhecimento: Os ebankers acreditam que o conhecimento abre muitas portas e é a chave

    do crescimento sustentável. No EBANX, o conhecimento do negócio e da indústria digital e de pagamentos, e o autoconhecimento, são sempre incentivados, por meio do estudo e da prática.

  • Comprometimento: Os ebankers são comprometidos com a missão de promover acesso global a todos. O EBANX é motivado pela paixão, pelo respeito e pela confiança no trabalho de cada ebanker em prol do desenvolvimento e crescimento – pessoal, profissional, e do negócio.

  • Persistência: Os ebankers trabalham com persistência, resiliência e criatividade para encontrar soluções para os desafios e alcançar os objetivos compartilhados. O EBANX tem orgulho de cada conquista e aprendizado, e persiste em sua missão.

  • Orientação a Resultados: Os ebankers sabem onde querem chegar e orientam suas ações pelos resultados almejados. No EBANX, o conhecimento é incentivado, o comprometimento e a persistência orientada por resultados são constantes, e as conquistas são sempre celebradas.

  • Sonho Grande: A visão do EBANX é grande e não tem limites. Os ebankers são movidos pelo desejo de inovar, reinventar e gerar impacto. Os ebankers sonham grande todos os dias, para alcançar realização pessoal, profissional e ajudar a promover acesso. O respeito a este Código de Conduta protege os valores do EBANX e honra a história pessoal e profissional dos ebankers.


2. Diversidade, Equidade e Inclusão

O EBANX é uma empresa diversa, composta por pessoas plurais. Para o EBANX é importante que cada ebanker se sinta confortável para ser quem se é e também incentive a diversidade.


Isso porque, além da valorização humana, o EBANX acredita que a diversidade é a única forma de continuar crescendo o potencial da empresa, de gerar inovação e cumprir com a missão de dar acesso.


É compromisso do EBANX ter pessoas diversas trabalhando nas soluções de negócio, realizar ações que contribuam para a equidade de grupos sub-representados e ser um espaço de inclusão para que cada ebanker seja sua melhor versão profissional.


Além de buscar assegurar um ambiente de trabalho inclusivo, o EBANX não tolera preconceito e discriminação por identidade e expressão de gênero, raça e etnia, deficiência, orientação sexual, nacionalidade, idade, classe social, religião, crenças ou outras formas de preconceito relacionadas.


Convidamos todos os ebankers a serem embaixadores da diversidade – e para que a inclusão seja uma prática.


3. Ambiente de Trabalho

O EBANX conduz seus negócios em conformidade com todas as leis e regulamentos ambientais e de saúde e segurança no local de trabalho aplicáveis.


Para que isso aconteça, foram estabelecidas diretrizes com o objetivo de que as ações de todos os ebankers proporcionem um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos e evitem impactos adversos e danos ao meio ambiente e às comunidades em que a empresa atua.


A convivência entre ebankers é baseada no respeito, na transparência e no espírito de equipe. Para isso é muito importante que todos os ebankers sejam responsáveis por:

  • Trabalhar de forma que, na busca de resultados, prevaleça o respeito e a colaboração interpessoal;

  • Respeitar os direitos humanos e as relações trabalhistas;

  • Reconhecer a diversidade, respeitar as diferenças e nunca discriminar com base em religião, nacionalidade, idade, identidade de gênero, raça e etnia, deficiência, orientação sexual, ou visão política, nem fomentar qualquer tipo de preconceito ou discurso de ódio;

  • Combater e denunciar qualquer tipo de intimidação racista ou sexista ou que possa ser vista como assédio sexual ou moral;

  • Preservar a integridade do trabalho, nunca o utilizando, ou as informações coletadas em função de sua atividade profissional, para influenciar decisões que possam favorecer interesses particulares ou de terceiros;

  • Respeitar a propriedade intelectual, reconhecendo o valor e a autoria de projetos, ideias, propostas e iniciativas;

  • Manter processos e documentos internos sempre seguros e confidenciais;

  • Utilizar os meios de comunicação internos apenas para assuntos relacionados ao trabalho e de forma construtiva;

  • Utilizar todos os materiais fornecidos de forma responsável e adequada, exclusivamente nas atividades relacionadas ao trabalho, garantindo que os equipamentos sejam mantidos em segurança e bem preservados;

  • Ajudar na disseminação interna deste Código de Conduta.


E lembrando que é responsabilidade de todos os ebankers NÃO:

  • Discriminar no recrutamento, promoção e retenção;

  • Usar drogas nas instalações do EBANX ou durante o horário de trabalho em seu home-office;

  • Cometer quaisquer atos de hostilidade, intimidação ou violência contra outras pessoas no local de trabalho e nos locais onde os negócios são conduzidos;

  • Trazer armas de fogo, explosivos ou quaisquer outras armas para as instalações do EBANX ou para qualquer ambiente relacionado ao trabalho, independentemente de possuir licença para portar tais armas.


O EBANX pode vir a realizar festas, happy hours com o oferecimento de bebidas alcoólicas, então é importante lembrar que, nesses eventos, o consumo deve ser consciente, sem excessos e que é proibido o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos.



4. Treinamento e Conscientização

Conhecimento é um dos valores do EBANX. Para estimular o conhecimento na jornada de cada ebanker, todos têm acesso a ferramentas de desenvolvimento e treinamentos, técnicos ou comportamentais, englobando as hard skills e as soft skills.


Na trajetória de onboarding, os novos ebankers são apresentados a alguns conteúdos, e ganham acesso à plataforma EBANX Academy, na qual estão os cursos obrigatórios, os Must Dos, que devem ser realizados nos primeiros 30 dias.


Além disso, são introduzidos alguns temas para conscientização, muitos relacionados ao Código de Conduta, como respeito e bem-estar no ambiente de trabalho, prevenção ao assédio, fortalecimento da cultura da empresa, diversidade e inclusão, e segurança da informação.



5. Prevenção à Fraude Interna

A prevenção à fraude interna é fundamental para a integridade, continuidade e reputação da empresa, pois além de comprometer seu patrimônio, a confiança na instituição e nas suas demonstrações financeiras, uma fraude pode afetar diretamente os colaboradores envolvidos.


Estamos comprometidos em manter altos padrões éticos e agir com transparência em todas as nossas operações e assuntos relacionados à contabilidade, controles financeiros, relatórios internos e tributação, visando a conformidade com os princípios contábeis e a integridade dos registros, que não devem ser distorcidos de forma alguma para ocultar, disfarçar ou alterar nossa verdadeira posição financeira.


Além disso, não deve ser praticada qualquer conduta usando artifício ardiloso ou inidôneo, em benefício próprio ou de terceiro.


O EBANX possui um programa de Gestão de Riscos estruturado para monitorar os processos financeiros e respectivos controles, bem como avaliar os riscos e impactos que possam afetar a sustentabilidade das nossas operações.


Todos os ebankers são responsáveis por aderir às políticas e controles internos estabelecidos, bem como por colaborar ativamente na prevenção, identificação e denúncia de qualquer atividade ou comportamento suspeito de fraude.



6. Ética e Integridade

O programa de Ética e Integridade do EBANX é um conjunto de iniciativas e normas internas que garantem a transparência e impedem práticas irregulares nos processos.


Inclui o código em questão e outras políticas como a Política Antissuborno e Anticorrupção, Norma de Brindes, Presentes e Hospitalidades, entre outros.


Para garantir a efetividade desse programa, o EBANX conta com o EBANX Helpline, nosso canal de denúncias hospedado por uma empresa parceira, o que nos permite garantir a confidencialidade das informações relatadas, preservar o anonimato dos denunciantes e encaminhar as manifestações recebidas, seguindo as melhores práticas de mercado.


Violações a este Código de Conduta, aos direitos humanos, às políticas da empresa, bem como práticas ilícitas ou irregulares, ou outros assuntos que possam causar prejuízos ao EBANX ou aos ebankers, devem ser reportados por ebankers ou terceiros por meio do EBANX Helpline.


O EBANX Helpline é um pilar crucial do Programa de Compliance Global do EBANX. Está disponível 24 horas por dia, sete dias por semana. Para acessar, visite www.ebanxhelpline.com ou ligue para 0800 512 5577.



6.1. Comitê de Conduta

O Comitê de Conduta é responsável por avaliar as violações as seguintes situações:

➔ Valores do EBANX

➔ Código de Conduta

➔ Políticas que complementam este Código

➔ Leis aplicáveis


Este Comitê é também o único responsável por decidir as medidas legais e/ou disciplinares aplicáveis.


As responsabilidades adicionais do Comitê de Conduta incluem avaliar casos não contemplados nos documentos acima, decidindo a pessoa ou área responsável por eles, entre outros.


6.2 Reporte de violações às autoridades competentes

As violações do Código que envolvam comportamento ilegal serão relatadas às autoridades competentes.


Todos os ebankers têm direito a certas proteções para cooperar ou relatar violações legais a agências ou entidades governamentais e organizações autorreguladoras. Como tal, nada neste Código tem a intenção de proibir de divulgar, relatar violações ou de cooperar com uma agência ou entidade governamental ou organização autorreguladora, mesmo sem notificar o EBANX.


Nenhum ebanker será retaliado por nenhuma dessas atividades, e nada neste Código ou de outra forma exige que o ebanker renuncie a qualquer prêmio monetário ou outro pagamento a que possa ter direito de uma agência ou entidade governamental ou organização autorreguladora.


A conduta de retaliação inclui demissão, rebaixamento, suspensão, ameaças, assédio e qualquer outra forma de discriminação nos termos e condições de emprego devido a qualquer ato legal que um ebanker possa ter realizado.


Todos os ebankers têm o direito de:

  • Relatar possíveis violações de leis ou regulamentos que ocorreram, estão ocorrendo ou estão prestes a ocorrer a qualquer agência ou entidade governamental ou organização autorreguladora;

  • Cooperar voluntariamente ou responder a qualquer consulta ou prestar depoimento perante qualquer organização autorreguladora ou qualquer outra autoridade reguladora ou policial federal, estadual ou local;

  • Fazer relatórios ou divulgações para autoridades policiais ou reguladoras sem aviso prévio ou autorização do EBANX;

  • Divulgar informações confidenciais da empresa, incluindo a existência e os termos de quaisquer acordos confidenciais entre o ebanker e o EBANX (incluindo contratos de trabalho ou rescisão), a qualquer agência ou entidade governamental ou organização autorreguladora;

  • Responder com sinceridade a uma intimação válida.


O EBANX não pode:

  • Exigir que ebankers retirem relatórios ou arquivamentos alegando possíveis violações de leis ou regulamentos federais, estaduais ou locais ou oferecer qualquer tipo de incentivo, incluindo pagamento, para fazê-lo.


Os ebankers são protegidos por leis de denunciantes, incluindo um prêmio monetário, se houver, que não pode ser dispensado por qualquer acordo, formulário de política ou condição de emprego, inclusive por um acordo de arbitragem pré-disputa.


Mesmo que um ebanker tenha participado de uma possível violação da lei, pode ser elegível para participar das proteções de confidencialidade e retaliação oferecidas pelas leis de denunciantes aplicáveis, e também pode ser elegível para receber um prêmio de acordo com essas leis.



6.3 Compromisso com a Integridade

O EBANX é fortemente comprometido com os princípios de honestidade e integridade e em total conformidade com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis. Nenhum ebanker deve cometer um ato ilegal ou antiético ou instruir outros a fazê-lo, por qualquer motivo.


O EBANX e os ebankers têm o compromisso de manter a integridade de suas relações comerciais de maneira transparente e justa, e de trabalhar com clientes e fornecedores que compartilhem e respeitem esses valores e ajam de acordo com este Código de Conduta.


Em relação aos clientes e fornecedores, todo ebanker deve:

  • Agir com transparência e imparcialidade;

  • Cumprir os acordos firmados com terceiros;

  • Estar aberto e interessado em críticas, sugestões e solicitações;

  • Garantir que clientes e fornecedores recebam feedback claro, preciso e adequado às suas dúvidas e solicitações;

  • Reconhecer e informar possíveis erros cometidos por clientes ou fornecedores;

  • Respeitar a privacidade, garantindo que as informações relativas a clientes ou fornecedores sejam tratadas de forma confidencial e utilizadas apenas com o seu conhecimento;

  • Tomar decisões de compra, contratação e venda apenas com base em critérios técnicos e profissionais.


Cada ebanker deve garantir a qualidade dos serviços prestados por nós e pelos nossos fornecedores. Qualquer violação deste Código ou de nossas Políticas deve ser relatada por meio do nosso Helpline EBANX.



SOCIEDADE


1. Sustentabilidade do negócio

O EBANX está comprometido em conduzir suas operações de forma responsável e sustentável, levando em consideração não apenas o impacto econômico, mas também todos os impactos de suas atividades na sociedade.


O EBANX acredita que uma abordagem empresarial ética e sustentável é fundamental para promover o bem-estar das comunidades nas quais opera e garantir o sucesso a longo prazo.


A operação do EBANX é pautada pelos princípios de integridade, transparência, equidade, responsabilização e sustentabilidade. É desejo do EBANX manter altos padrões de integridade, transparência e ética em todas as atividades e relacionamentos comerciais. Buscar tratamento justo e isonômico dos stakeholders, levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas.


Reconhecemos a responsabilidade para com os países e regiões onde o EBANX opera e contribuir de forma positiva para o seu desenvolvimento socioeconômico. Manter altos padrões de governança corporativa para garantir a prestação de contas, transparência e proteção dos interesses de todas as partes interessadas. Zelar pela viabilidade econômico-financeira da organização, buscando reduzir as externalidades negativas dos seus negócios e operações, e aumentar as positivas.


É compromisso do EBANX integrar esses princípios em todas as áreas de seus negócios e em trabalhar em colaboração com ebankers, clientes, fornecedores e parceiros para alcançar os objetivos de sustentabilidade e promover um impacto positivo duradouro.



2. Impacto Social

O EBANX busca contribuir com impacto social, olhando antes para o seu principal ativo: o time de ebankers. O EBANX oferece uma série de iniciativas para proporcionar um ambiente de trabalho agradável e acolhedor e oferecer caminhos de desenvolvimento para que os ebankers explorem o próprio potencial e cresçam junto com o negócio.


Levamos à sério a Política de Compensação Interna, que busca justiça na remuneração. A escala salarial adotada, baseada em análise mercadológica, torna o EBANX competitivo em relação ao mercado de trabalho e internamente equitativo – todos os ebankers recebem a remuneração adequada à faixa salarial de seus pares ou cargos semelhantes.


O EBANX também busca oferecer um pacote de benefícios completo para o bem-estar. Os ebankers recebem vale-alimentação, vale transporte, seguro de vida e planos de saúde, e também contam com benefícios educacionais e de bem-estar.


Além de olhar para a comunidade interna, o EBANX realiza ainda ações de impacto para a sociedade. Com uma presença cada vez mais global, a empresa busca gerar impacto local, estando próxima da comunidade e apoiando programas de desenvolvimento cultural e social. O give back faz parte da cultura do EBANX, e estar envolvido em iniciativas que realmente transformam a vida das pessoas é um aspecto que está relacionado à sua estratégia.


No EBANX apoiamos iniciativas alinhadas aos nossos valores e às verticais:

  • Diversidade, equidade e inclusão de grupos sub-representados, especialmente para mulheres, pessoas negras no Brasil e, pessoas com deficiência e da comunidade LGBTQIAPN+.

  • Democratização da cultura via Edital de Captação, destinando o recurso de imposto de renda para levar a arte às diversas camadas da sociedade.

  • Campanhas de arrecadação para contribuir com necessidades urgentes da sociedade.

  • Acesso ao conhecimento e o empoderamento comunitário, que acontece por meetups técnicos liderados por ebankers, e pelo programa socioeducacional Códigos do Amanhã, que forma pessoas de grupos sub representados para a tecnologia.


3. Cuidado com o meio ambiente

O EBANX busca operar nossos negócios de maneira ambiental e socialmente responsável, e colaborar com nossos clientes para enfrentar os desafios de sustentabilidade do mundo, são fundamentais para o nosso sucesso empresarial.


Conduzir nossos negócios de forma ambiental e socialmente responsável não apenas é crucial para nosso sucesso empresarial, mas também reflete nosso compromisso com o bem-estar do planeta e das comunidades onde atuamos e contribuir para um futuro mais sustentável e próspero para todos.



NEGÓCIOS


1. Antissuborno e Anticorrupção

O EBANX preza pela integridade nos relacionamentos e rejeita as práticas de corrupção e suborno e tem tolerância zero quanto a elas, buscando sempre transparência e integridade nas suas relações.


A Política Antissuborno e Anticorrupção estabelece as condutas esperadas dos ebankers e dos terceiros com quem o EBANX se relaciona sobre essa temática e aponta diretrizes para brindes, presentes e hospitalidades, conflito de interesse, registro de operações financeiras, relações com agentes públicos, relacionamento com terceiros e doações e patrocínios.



2. Brindes, Presentes e Hospitalidade

Brindes, presentes e hospitalidades só podem ser oferecidos ou aceitos caso não influenciem ou pareçam influenciar as decisões do EBANX ou as decisões daqueles com quem a empresa mantém relações de negócios.


É inaceitável que a troca de brindes, presentes e hospitalidades gerem ou pareçam gerar vantagens na relação comercial e/ou atos ilegais.


A troca de brindes, presentes e hospitalidades é uma forma aceitável de estabelecer relações comerciais e demonstrar estima no ambiente de negócios.


Ao oferecer e receber brindes, presentes e hospitalidades, é primordial que algumas diretrizes sejam seguidas, como:

  • Respeitar as legislações locais e estrangeiras referente ao tema da prevenção ao suborno e à corrupção;

  • Apenas oferecer ou aceitar brindes, presentes e hospitalidades se o item estiver dentro do valor permitido pela norma de Brindes, Presentes e Hospitalidades;

  • Sempre ser transparente quando oferecer ou aceitar brindes, presentes e hospitalidades, documentando a troca e mantendo registro das despesas;

  • A troca não deve influenciar ou parecer influenciar decisões do EBANX ou as decisões daqueles com quem a empresa tem relações comerciais;

  • A troca não deve favorecer indevidamente ou parecer favorecer um parceiro específico.


Brindes, presentes e hospitalidades de qualquer forma que possam resultar em sentimento ou expectativa de obrigação pessoal não devem ser concedidos ou aceitos.


Favores ou benefícios com valor comercial oferecidos por clientes, fornecedores, parceiros, terceiros, agentes públicos e outras entidades públicas ou privadas devem ser recusados. Particularmente, é proibido aceitar ou oferecer presentes ou entretenimento empresarial de qualquer natureza a qualquer agente público sem a prévia aprovação das equipes de Risk & Compliance.


É proibido aceitar ou oferecer entretenimento que possa ser constrangedor para terceiros, para o EBANX ou para os ebankers, como aqueles de natureza sexual.



3. Conflito de Interesses

Todos os ebankers devem conduzir-se de forma honesta e ética, tendo sempre em mente o melhor interesse da empresa.


Um conflito de interesse ocorre quando o interesse privado de uma pessoa interfere de alguma forma, ou mesmo parece interferir, nos interesses do EBANX como um todo, incluindo os de suas subsidiárias e afiliadas. Pode surgir quando um ebanker toma uma ação ou tem um interesse que pode dificultar a execução de seu trabalho de forma objetiva e eficaz. Pode influenciar ou parecer influenciar a conduta e as decisões das pessoas.


Todos os ebankers devem se esforçar para evitar situações que apresentem um conflito potencial ou real entre o seu interesse e o da empresa. Alguns exemplos de situações proibidas incluem:

  • Exercer uma atividade profissional externamente equivalente à exercida no EBANX ou relacionada com os modelos de negócio do EBANX;

  • Utilizar ativos e recursos da empresa, como instalações, equipamentos, contas de e-mail, software, etc. para benefício pessoal. Todos os ebankers devem proteger tais ativos contra perda, roubo ou outro uso indevido. Qualquer suspeita de perda, uso indevido ou roubo deve ser relatada através do EBANX Helpline;

  • Aceitar presentes de valor mais do que modesto ou receber descontos pessoais (se tais descontos geralmente não forem oferecidos ao público) ou outros benefícios como resultado de sua posição na empresa de um concorrente, cliente ou fornecedor;

  • Compartilhamento de informações ou conhecimentos confidenciais em eventos ou atividades externas;

  • Favorecer merchants, clientes, fornecedores, concorrentes ou parceiros por interesse pessoal;

  • Trabalhar para um concorrente, cliente ou fornecedor enquanto empregado pelo EBANX;

  • Concorrer com o EBANX na compra ou venda de propriedades, produtos, serviços ou outros interesses. Concorrer pode incluir o envolvimento na mesma linha de negócios ou qualquer situação em que o ebanker tire oportunidades de vendas ou compras de propriedades, produtos, serviços ou interesses;

  • Ter interesse em uma transação envolvendo a Companhia, concorrente, cliente ou fornecedor (exceto como funcionário, diretor ou diretora da Companhia e não incluindo investimentos rotineiros em empresas de capital aberto);

  • Receber um empréstimo ou garantia de uma obrigação como resultado de sua posição com o EBANX;

  • Direcionar negócios para um fornecedor de propriedade ou administrado por, ou que emprega, um parente ou amigo.


Além do exposto, há também a questão das relações de subordinação entre os membros da família (cônjuge, companheiro ou parentes até o quarto grau por consanguinidade ou afinidade, linear ou colateral, tais como: pai; mãe; filhos, avós, netos, sobrinhos e sobrinhas, primos, tios e tias, sogros e cunhados). Esta situação deve ser evitada, pois pode causar conflito de interesses durante a execução das atividades profissionais.


Todos os ebankers estão proibidos de tomar para si oportunidades de negócios que sejam descobertas através do uso de propriedade, informação ou posição corporativa. Nenhum ebanker pode usar propriedades, informações ou posições corporativas para seu próprio ganho pessoal ou para competir conosco.


Caso surja um conflito de interesse real ou aparente, o conflito deve ser tratado de maneira ética, de acordo com este Código.


Os executivos seniores do EBANX devem divulgar à liderança de Risk & Compliance qualquer transação ou relacionamento material que possa razoavelmente dar origem a tal conflito.


Em caso de dúvidas, entre em contato com nossas equipes de Risk & Compliance.



4. Prevenção a Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo

A possibilidade de terceiros (Merchants, Usuários Finais, Provedores e outras pessoas ou entidades que venham a estabelecer relacionamento conosco) tentarem utilizar os serviços e produtos do EBANX para lavagem de dinheiro é real.


Isso significa tentar esconder as origens ilícitas dos ativos financeiros de forma que pareçam lícitas. O EBANX rejeita essas práticas e, em caso de suspeita de qualquer uso indevido desses serviços, todo ebanker deve:

  • Coletar o máximo de informações possível sobre o terceiro, seguindo as políticas e procedimentos internos adequados (KYP; KYM; KYC; entre outros);

  • Nunca integrar terceiros que venham a utilizar serviços e produtos do EBANX para facilitar a lavagem de dinheiro;

  • Em caso de suspeita razoável de atividade ilícita por parte de um terceiro já integrado, informar imediatamente a equipe de Risk & Compliance, apontando todas as evidências que comprovem tal suspeita. É importante lembrar que o terceiro não deve, em hipótese alguma, ser informado sobre qualquer suspeita identificada.


Em caso de dúvidas, a equipe Risk & Compliance está à disposição para consultas e esclarecimentos adicionais.


Lembrando que o EBANX tem tolerância zero com relação à lavagem de dinheiro e está comprometido em mitigar os riscos de lavagem de dinheiro. O EBANX tomará as medidas preventivas necessárias e investigará prontamente qualquer suspeita de lavagem de dinheiro. A Alta Administração do EBANX está comprometida com a eficácia e a melhoria contínua do Programa AML/CTF.



5. Conformidade com Regulamentação e Leis

As legislações antitruste proíbem acordos entre concorrentes em aspectos como fixação de preços, condições de venda aos clientes e divisão de mercados ou clientes.


Essas leis são de natureza complexa e a violação delas pode acarretar em sérias consequências tanto para a empresa quanto para seus funcionários, incluindo sanções criminais como multas, prisão e responsabilidade civil. Caso haja qualquer dúvida em relação às políticas de conformidade antitruste do EBANX, a equipe de Legal & Regulatory deve ser consultada para esclarecimentos adicionais.



6. Retenção de registros

Todos os registros e comunicações comerciais do EBANX devem ser claros, verdadeiros e precisos. Os ebankers devem evitar exageros, suposições, conclusões legais e comentários depreciativos ou caracterizações de pessoas e empresas. Isso se aplica a comunicações de todos os tipos, incluindo e-mail e notas ou memorandos "informais".


Os registros devem sempre ser tratados de acordo com as regras de retenção de registros. Se um ebanker não tiver certeza se um documento deve ser retido, deve consultar as equipes de Risk & Compliance, Segurança da Informação e Governança Corporativa antes de prosseguir.



7. Segurança da Informação

É fundamental que as informações confidenciais verbais ou escritas sejam protegidas. Mas o que são informações confidenciais? São as informações que, se acessadas sem autorização, podem causar danos irreversíveis ao nosso negócio e/ou à reputação do EBANX.


Pode ou não ser identificado como “confidencial” e deve ser mantido em estrita confidencialidade, exceto quando a divulgação for autorizada por nós ou exigida por lei. Por outro lado, a divulgação de informações públicas não causa nenhum dano à organização.


Nossas informações confidenciais podem incluir:

  • Informações proprietárias e todas as informações não públicas que possam ser úteis para concorrentes ou que possam ser prejudiciais para a empresa, seus clientes ou fornecedores se divulgadas;

  • Propriedade intelectual, como segredos comerciais, patentes, marcas registradas e direitos autorais, bem como planos de negócios, pesquisa e novos produtos, objetivos e estratégias, registros, bancos de dados, dados de salários e benefícios, informações médicas de funcionários, listas de clientes, funcionários e fornecedores e quaisquer informações financeiras ou de preços não publicadas que também devem ser protegidas.

  • O EBANX considera o uso não autorizado ou distribuição de informações proprietárias uma violação deste Código de Conduta, podendo ser ilegal mesmo após o ebanker deixar a empresa. Tal uso ou distribuição pode resultar em consequências negativas para o EBANX e para os indivíduos envolvidos, incluindo possíveis ações legais e disciplinares.

  • Os dados pessoais dos stakeholders do EBANX são considerados informações restritas. Dados pessoais são qualquer forma de dados que podem ser usados para identificar um indivíduo. O EBANX protege esses dados com o objetivo de proteger a privacidade e os direitos fundamentais das pessoas.


Portanto, deve-se manter todas as informações sobre o EBANX e seus stakeholders em sigilo e também evitar falar sobre elas em espaços públicos ou compartilhá-las nas redes sociais.


Deve-se ter cuidado ao falar sobre isso mesmo dentro das instalações da empresa, pois nem todas as informações são públicas para todos os ebankers. Além disso, deve-se evitar nomear publicamente terceiros que tenham relações comerciais com o EBANX, pois contratos de confidencialidade podem ter sido assinados com eles.



8. Inteligência artificial

A inteligência artificial (IA) está cada vez mais presente na sociedade e consequentemente nas operações diárias do EBANX, possibilitando benefícios significativos para a empresa. Embora o uso da Inteligência Artificial não seja proibido no EBANX, é fundamental que todos os ebankers compreendam a importância de utilizar essa tecnologia de forma ética e responsável.


A IA oferece inúmeras oportunidades para melhorar as operações e impulsionar a inovação, mas também traz consigo potenciais riscos que devem ser cuidadosamente considerados e mitigados.


Para isso, é fundamental garantir a privacidade e a segurança dos dados do EBANX, de acordo com suas classificações (PÚBLICA, USO INTERNO, RESTRITO e CONFIDENCIAL), evitando - sempre que possível - o compartilhamento de informações ao utilizar soluções de IA e/ou chatbots, como ChatGPT e similares.



9. Imagem e Reputação

Os ebankers são a personificação dos valores e do negócio do EBANX. Ao representar o EBANX, seja em ocasiões profissionais ou sociais, ebankers devem seguir os valores corporativos e os princípios de integridade expressos neste Código, nunca adotando práticas que comprometam a imagem, reputação e interesses da empresa.


Importante ressaltar que, quando abordados com um convite para falar em nome do EBANX - seja em eventos ou em entrevistas - os ebankers devem seguir as regras previstas na Norma de ebankers Speakers, comunicando a área de Marketing e aguardando orientações sobre como seguir.


Como ebanker, tenha sempre em mente que ações privadas podem impactar a reputação do EBANX, sejam elas praticadas pessoalmente ou por meio de redes sociais.


Como empresa e como marca empregadora, o EBANX valoriza a diversidade e respeita as diferenças. Contudo, é imprescindível que os ebankers não expressem publicamente opiniões sobre determinados temas, como política, religião, crenças e esportes, quando representando oficialmente o EBANX em canais oficiais de comunicação, em eventos ou em outras situações e âmbitos.


Em seus canais pessoais, ao expressar opiniões ou engajar em discussões sobre esses temas, os ebankers devem abster-se de mencionar ou fazer qualquer relação com o EBANX (usando hashtags, por exemplo).


Ao usar uma mídia social ou um site de rede profissional e se identificar como um ebanker ou nos mencionar, lembre-se de seguir estas recomendações:

  • Nunca divulgue informações confidenciais sobre nós ou nossos negócios, clientes ou fornecedores;

  • Certifique-se de que as opiniões expressas são suas e não do EBANX;

  • Lembre-se de que o compromisso da empresa com a igualdade de oportunidades, não discriminação e emprego justo se aplica a sites de mídia social;

  • Seja respeitoso com colegas e todas as pessoas associadas ao EBANX, incluindo clientes e fornecedores;

  • Denuncie imediatamente à equipe de Relações Públicas qualquer conteúdo de mídia social que seja impreciso ou inadequado;

  • Nunca responda a qualquer pedido de informação sobre o EBANX encaminhado por veículos de comunicação, outras empresas e/ou pessoas físicas antes de validar com o time responsável;

  • Nunca engaje em discussões e/ou responda a comentários que possam conter informações imprecisas sobre o EBANX ou reclamações sobre a empresa;

  • Nunca publique documentos, partes de documentos, imagens ou gravações de vídeo ou áudio que tenham sido feitas com propriedade do EBANX, produtos, serviços ou pessoas sem aprovação.