para Clientes

Além dos produtos expressamente proibidos listados abaixo, existem categorias consideradas restritas, que serão avaliadas durante o processo de onboarding pelo time de Compliance do EBANX. A autorização para seu processamento poderá ser negada ou revogada a qualquer momento, especialmente quando representarem riscos ao negócio, à reputação da empresa, ou quando envolverem produtos, serviços ou atividades considerados ilegais na jurisdição de atuação do Merchant ou do Usuário, ou que violem regulamentações financeiras e sanções internacionais.

Produto | Serviço

• Agência de adoção;

• Álcool, tabaco, nicotina ou produtos relacionados;

• Alimentos in natura ou que apresentem risco à saúde pública;

• Animais vivos ou mortos, incluindo animais raros, miudezas comestíveis e gorduras comestíveis ou não, aves vivas ou mortas (inclusive congeladas), e plantas de qualquer tipo;

• Armas, Munições e Explosivos – Inclui armas de fogo (automáticas, militares, sem numeração), munições, explosivos, fogos de artifício e implementos para recarga de cartuchos. Também abrange armas esportivas, equipamentos de caça, simulacros, réplicas, armas disfarçadas, armas que disparam substâncias nocivas, arcos e flechas, tasers e demais equipamentos controlados;

• Artigos de luxo, metais preciosos e itens de alto valor – inclui joias, metais preciosos, obras de arte, antiguidades, colecionáveis e outros produtos de alto valor agregado;

• Artigos e uniformes camuflados e qualquer outro que seja de uso exclusivo das Forças Armadas (Exército, Polícia, Marinha, Aeronáutica e Grupos Especiais);

• Atividades financeiras restritas ou sensíveis – inclui cobrança de dívidas, concessão de empréstimos (como hipotecas e consórcios), operações de câmbio ou negociação de ativos (como ForEx, opções binárias, bolsa de valores e investimentos futuros, eurobonds, ações), além de programas de investimento não regulamentados;

• Atividades ou produtos que envolvam menores de forma ilegal ou abusiva – inclui pornografia infantil, pedofilia, nudez de menores, ocultismo com participação infantil e qualquer outro conteúdo ou atividade que explore ou envolva ilegalmente menores de idade e que seja potencialmente prejudicial à marca ou reputação; bem como atividades relacionadas à exploração sexual ou à oferta de serviços sexuais, incluindo agências de prostituição, conteúdo adulto, pornografia e produtos ou serviços de natureza sexual, erótica ou de intermediação de encontros ou serviços de acompanhantes com conotação sexual;

• Carteiras digitais (e-wallets), cartões de crédito pré-pagos e demais soluções de pagamento que possam ser utilizadas de forma anônima ou sem supervisão adequada, bem como serviços e produtos associados a esses meios, que incentivem ou facilitem seu uso;

• Casas de penhores e leilões – inclui serviços relacionados à penhora de bens, compra e venda por meio de leilões físicos ou virtuais, incluindo leilões judiciais, extrajudiciais ou privados;

• Cigarros eletrônicos, vapes e produtos similares;

• Comerciantes, empresas ou programas de investimento ou "fique rico rápido";

• Dispositivos e tecnologias de interceptação, espionagem ou evasão de controles – inclui equipamentos de interceptação telefônica, softwares espiões, dispositivos e serviços voltados ao desbloqueio ou evasão de restrições técnicas, como black box (IPTV), desbloqueadores de celulares, programação de cartões eletrônicos, modchips para consoles e desbloqueio de canais de TV;

• Equipamentos médicos e eletrônicos usados;

• Esquemas de pirâmide, esquemas Ponzi ou qualquer modelo de negócio que dependa predominantemente do recrutamento de novos participantes ou que prometa retornos financeiros garantidos, sem atividade econômica real comprovada;

• Jogos de azar, apostas e produtos relacionados considerados ilegais;

• Material biológico e órgãos de origem humana. Perucas ou próteses capilares feitas com fibras sintéticas ou pelos de origem animal não são enquadradas nesta proibição;

• Medicamentos, produtos de saúde e serviços relacionados – inclui todos os medicamentos (com ou sem prescrição médica), produtos farmacêuticos, equipamentos hospitalares, produtos e serviços para diagnóstico, tratamento ou prevenção de doenças (incluindo vacinas fraudulentas e produtos relacionados à COVID-19), produtos milagrosos ou com promessas falsas de cura, medicamentos falsificados, resíduos farmacêuticos, farmácias online ou por correspondência, e qualquer produto proibido por autoridades sanitárias como Anvisa, Cofepris, ISPCH ou equivalentes;

• Partidos políticos (por exemplo: financiamento de campanha, doações e assinaturas de políticos, causas políticas);

• Práticas comerciais desleais em assinaturas e marketing – inclui alterações unilaterais em termos ou valores sem aviso ou transparência, renovações automáticas, cobranças após testes gratuitos ou ofertas iniciais enganosas, sem consentimento claro do consumidor;

• Produtos falsificados e piratas – inclui mercadorias com marcas registradas aplicadas ilegalmente, reproduções não autorizadas de obras protegidas por direitos autorais, moedas falsas e qualquer outro produto ou serviço que infrinja direitos de propriedade intelectual, bem como plataformas que facilitem essa prática;

• Produtos proibidos ou não autorizados por autoridades sanitárias – inclui qualquer substância, produto ou dispositivo vetado, suspenso ou não aprovado por órgãos reguladores de saúde e vigilância sanitária locais, como ANVISA (Brasil), COFEPRIS (México), ISPCH (Chile) ou equivalentes internacionais;

• Produtos químicos, industriais e perigosos – inclui agrotóxicos, fertilizantes, inseticidas, fungicidas, herbicidas e desinfetantes; combustíveis fósseis e derivados de petróleo (óleos, gases, parafina, piche); lubrificantes, graxas e agentes para extinção de incêndio; minerais e materiais de construção (sal, enxofre, gesso, cal, cimento e amianto); resíduos industriais nucleares e tóxicos; substâncias controladas pela Convenção de 1988 (por exemplo, ácido clorídrico, ácido sulfúrico, permanganato de potássio, tolueno, éter dietílico, acetona, metil-etil-cetona e 1-fenil-2-propanona); assim como quaisquer outros materiais classificados como perigosos por normas nacionais ou internacionais;

• Quase-dinheiro e valor armazenado – inclui qualquer instrumento físico ou digital com saldo pré-pago ou carregado que possa ser utilizado como meio de pagamento ou crédito, como cartões presente, vouchers, vales e dispositivos funcionalmente equivalentes a dinheiro;

• Saque ou troca de moeda de jogo virtual ou credenciais de jogo, geralmente de contas avançadas;

• Serviços de seguros;

• Tratamentos, dispositivos, equipamentos e práticas médicas ou cosméticas invasivas – englobam procedimentos como botox, peeling, ácido hialurônico e similares;

• Troféus de caça (animais), partes de animais como marfim e barbatana de tubarão;

• Venenos: líquido, sólido ou gás.