Para Consumidores

Esse é o Aviso de Privacidade do EBANX LTDA., CNPJ 13.236.697/0001-46, com sede na Rua Marechal Deodoro, 630, Praça San Marco, CEP 80010-010, Centro, Curitiba, PR, bem como de todas as empresas do grupo econômico do EBANX, aqui representadas por sua sede (“EBANX”). Este Aviso está disponível por meio do site https://www.ebanx.com, onde é possível acessar informações sobre todos os serviços prestados por nós.  A privacidade dos seus Dados Pessoais é uma prioridade fundamental para o EBANX, e estamos comprometidos com a sua segurança durante toda a sua navegação e uso dos nossos serviços. 

O objetivo deste Aviso é explicar como os seus Dados Pessoais são coletados, utilizados e compartilhados por nós. Aqui também informamos como você pode acessar, atualizar, corrigir seus Dados Pessoais e ter controle sobre as suas informações. 

Glossário

• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais.

• Dado(s) Pessoal(is): quaisquer informações relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável.

• EBANX: todas as empresas do grupo econômico do EBANX, incluindo, mas não se limitando a EBANX S.A. (Argentina), Zilver S.A. (Argentina), EBANX Bahamas Ltd., EBANX Instituição de Pagamentos Ltda. (Brasil), EBANX Brasil Holding Ltda., EBANX Holding de Pagamentos Ltda. (Brasil), EBANX Ltda. (Brasil), EBANX Pagamentos Ltda. (Brasil), Frontier Payments Brasil Ltda., EBANX Serviços Digitais Ltda. (Brasil), EBANX Holdings LLC, EBANX Chile Limitada, Frontier Payments Chile SpA, EBANX Chile Local Payments SPA, EBANX Shanghai Technology Information Co. Ltd. (China), EBANX Colombia Local Payments S.A.S, EBANX Colombia S A S, Frontier Payments Colombia S.A.S, EBANX Costa Rica SRL, EBANX LLC (Egito), EBANX de El Salvador S.A., EBANX Ecuador S.A, EBANX Guatemala S.A., EBANX India Private Limited, EBX Jamaica Limited, EBAKE Limited, EBANX de México S. de RL. de CV, FTR Payments, S.R.L de C.V (México), EBANX Mexico Local Payments S.A. de C.V., E3X Pay Limited (Nigeria), EBANX Panama S.A., EBANX Paraguay S.R.L., EBANX Peru S.A.C., Frontier Payments Peru S.A.C., EBANX República Dominicana SRL, EBANX PTE. LTD. (Cingapura), EBANX South Africa, EBANX Uruguay S.A.

• Merchant: plataformas ou sites, nacionais ou internacionais, que utilizam o EBANX como o meio de processamento dos pagamentos. 

• Plataforma: o site  https://www.ebanx.com e a EBANX API.

• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador.

• Terceiro: pessoas físicas ou jurídicas, de natureza pública ou privada, que forneçam produtos ou prestem serviços ao EBANX.

• Tratamento: é toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, compartilhamento, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

• Você: qualquer pessoa física que utilize os nossos serviços.

Índice

1. Comprometimento com a segurança dos seus dados pessoais

2. Papel do EBANX com os seus dados pessoais

3. Dados coletados pelo EBANX

4. Como utilizamos seus dados pessoais

5. Como registramos suas atividades

6. Compartilhamento e divulgação dos dados pessoais

7. Armazenamento, retenção e exclusão dos dados pessoais

8. Seus direitos, opções e controles

8.1. Direito de apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados

9. Transferência internacional 

10. Segurança da Internet

11. Alterações ao Aviso de Privacidade

12. Entre em contato conosco

1. Comprometimento com a segurança dos seus Dados Pessoais

O EBANX protege os seus Dados Pessoais quando você navega, acessa ou utiliza a plataforma. Estamos comprometidos com a segurança dos seus Dados durante toda a sua experiência conosco. Por isso, os seus Dados Pessoais serão mantidos no mais estrito sigilo e não serão vendidos, trocados ou divulgados a quaisquer terceiros, salvo nas hipóteses expressamente estabelecidas neste Aviso.

2. Papel do EBANX com os seus Dados Pessoais

O papel do EBANX no tratamento dos seus Dados Pessoais pode variar dependendo do contexto específico e do acordo contratual estabelecido com cada Merchant. Em muitos casos, conforme refletido em nossos Acordos de Processamento de Dados (DPAs), o EBANX atua como Controlador de forma independente ou em conjunto com o Merchant (Controladores Conjuntos), especialmente nas atividades relacionadas ao processamento de pagamentos, prevenção de fraudes, análise de risco e conformidade regulatória.

Contudo, em situações em que o contrato estabelece que o Merchant será o único Controlador dos Dados Pessoais e o EBANX atuará exclusivamente conforme suas instruções documentadas, o EBANX poderá ser classificado como Operador. Essa distinção é determinada pelas cláusulas contratuais aplicáveis a cada relação comercial.

Essa abordagem reflete o nosso compromisso com a transparência e com o cumprimento das legislações de proteção de Dados Pessoais, como a LGPD, GDPR e demais normas locais aplicáveis.

3. Dados Pessoais coletados pelo EBANX

Nós podemos coletar seus Dados Pessoais em diferentes momentos: (i) quando você acessa nosso website e navega por itens disponibilizados; (ii) quando você entra em contato conosco através dos nossos canais de comunicação; (iii) quando você realiza compras em parceiros que contrataram nossos serviços de pagamento; e (iv) quando você mantém relação comercial enquanto empresa cliente do EBANX.

Nesses cenários mencionados acima, o EBANX poderá tratar algumas informações, tais como: 

4. Como utilizamos seus Dados Pessoais

Nós podemos utilizar os seus Dados Pessoais com o objetivo de atingir algumas finalidades, conforme descritas abaixo. Dá uma olhada: 

O EBANX também poderá utilizar seus dados para de forma automatizada, especialmente para prevenção de fraude e avaliação de risco. Dessa forma, conseguimos analisar padrões transacionais suspeitos e comportamento anômalo nas transações. 

Em alguns países, os titulares de dados possuem como direito a revisão de decisões exclusivamente automatizadas, solicitar intervenção humana. Para saber mais, consulte o item "8. Seus direitos, opções e controles", ou acesse o Portal de Privacidade do EBANX.

5. Como registramos suas atividades

Quando você acessa nossa plataforma, nós podemos registrar suas atividades para criar logs (registros de atividades efetuadas nos sites, aplicativos e produtos). Eles marcam o seu endereço IP, acesso e ações que você faz na plataforma, incluindo data e hora de cada ação realizada e informações sobre o dispositivo utilizado: como a versão de sistema operacional do seu smartphone, computador e navegador.

Para nos ajudar nesse processo, podemos usar tecnologias de monitoramento das atividades realizadas na plataforma, dentre elas:

• Cookies - Os cookies são pequenos arquivos de texto que podem ser colocados em seu dispositivo pelos sites ou serviços web que você utiliza. Os cookies podem ser usados para muitas coisas, como lembrar de você e de suas preferências e rastrear suas visitas e atividades relacionadas à plataforma. A plataforma também pode utilizar objetos armazenados localmente para fornecer determinado conteúdo, como vídeo sob demanda, videoclipes ou animação. Os cookies utilizados não podem ser desativados, removidos ou bloqueados, porque, se você tentar desativar ou remover os cookies, algumas partes das plataformas poderão deixar de funcionar e sua capacidade de limitar os cookies estará sujeita às configurações e limitações do seu navegador.

• Ferramentas de analytics - Essas ferramentas podem coletar informações como a forma que você visita a plataforma, incluindo que páginas você visitou e quando, além de outros sites que foram visitados antes, entre outras.

Todas as tecnologias utilizadas por nós sempre respeitarão os termos e limites estabelecidos por este Aviso.

6. Compartilhamento e divulgação de Dados Pessoais

Em alguns momentos será necessário compartilhar seus Dados Pessoais. Nós podemos usar, acessar e compartilhar, quando necessário e sempre dentro dos limites e propósitos de negócio, respeitando a legislação aplicável.

Podemos compartilhar seus Dados Pessoais em situações específicas, sendo elas:

• Entre as empresas do grupo EBANX, para lhe oferecermos a melhor experiência durante a utilização de nossos serviços de pagamento;

• Com Terceiros, para a proteção dos interesses do EBANX em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais e em caso de transações e alterações societárias envolvendo o EBANX, neste caso, o compartilhamento dos dados será necessário para a continuidade dos produtos e serviços ofertados;

• Com prestadores de serviços e produtos terceirizados na medida em que tais dados sejam necessários para a prestação do serviço/produto ou aprimoramento de nossos serviços. Por exemplo, pode ser com parceiros para monitoramento das transações realizadas por meio de nossa plataforma, com o objetivo de prevenir fraudes e lavagem de dinheiro; 

• Com o Banco Central do Brasil e outros órgãos reguladores, ou instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições aplicáveis, de acordo com as exigências legais; e

• Com autoridades judiciais, policiais, governamentais ou outros Terceiros com quem sejamos obrigados por lei, norma regulatória ou ordem judicial.

7. Armazenamento, retenção e exclusão dos Dados Pessoais

Seus Dados Pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais os coletamos, respeitando os princípios de proteção de dados. Por conta da natureza financeira de nossas operações, o EBANX é obrigado por lei a armazenar alguns de seus Dados Pessoais e transacionais mesmo que não estejamos mais processando seus pagamentos. Esses prazos são estabelecidos por regulamentações locais, podendo ser retidos entre 5 e 15 anos. Além dessas hipóteses, os Dados Pessoais também poderão ser armazenados de acordo com necessidades contratuais, exercício de direitos ou prevenção de fraudes. 

Os Dados Pessoais têm seu acesso restrito internamente, e são acessados ou tratados apenas quando absolutamente necessário. A exclusão dos Dados Pessoais que não são mais exigidos por obrigação legal é feita de maneira automática. Os métodos de exclusão incluem anonimização, expurgo e destruição e descarte seguro de hardware.

8. Seus direitos, opções e controles

Você tem direitos e garantias em relação aos seus Dados Pessoais. Nós disponibilizamos mecanismos, detalhados abaixo, para que você tenha clareza e transparência no exercício de seus direitos, a depender do país onde os Dados Pessoais são coletados e/ou tratados.

Você poderá exercer seus direitos de Titular de Dados – inclusive o direito de revogar consentimento quando esta for a base legal que possibilita o tratamento – através do Portal de Privacidade do EBANX. Para saber mais, confira neste link.

Para os países que não possuam legislação específica de proteção de dados que estabeleça direitos formais dos titulares, o EBANX mantém seus compromissos de transparência e segurança no tratamento de Dados Pessoais. Se você reside em um desses países e tem dúvidas sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais, entre em contato conosco através do Portal de Privacidade do EBANX.

Antes de respondermos a qualquer solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, solicitaremos algumas informações para confirmarmos sua identidade. Atenderemos sua solicitação após a validação de sua identidade.

Observamos que estes direitos não são absolutos e podem não ser aplicáveis em determinadas circunstâncias. Por exemplo, em certos casos, poderemos continuar a realizar o tratamento e manter Dados Pessoais independentemente de sua solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, para poder cumprir com obrigações legais, contratuais e regulatórias, resguardar e exercer direitos, inclusive em processos judiciais, administrativos e arbitrais e em outras hipóteses previstas em lei.

8.1. Direito de apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados

Na África do Sul, você também tem o direito de formalizar uma reclamação perante ao Órgão Regulador de Dados seguindo as instruções do formulário disponível neste link. 

9. Transferência Internacional 

Os seus Dados Pessoais podem ser transferidos para outros países durante a prestação dos nossos serviços, seja entre representantes do EBANX de outros países ou para terceiros. Nesses casos, nós adotaremos as medidas exigidas por lei para assegurar que seus Dados Pessoais continuem protegidos e que essa transferência seja realizada de acordo com um dos mecanismos de transferência previstos na legislação aplicável, a depender do país.

10. Segurança da Internet

Nós nos esforçamos para proteger os Dados que guardamos em nossos registros, mas não podemos garantir a mais completa segurança. Alguns fatores como acesso ou uso não autorizado, a falha do hardware ou software, entre outros, podem comprometer a segurança dos Dados.

Mas é preciso lembrar que a transmissão de Dados pela internet não é completamente segura por diversos fatores, como rede e operação e, por isso, o EBANX não tem como garantir a completa segurança dos Dados transmitidos. Apesar de fazermos o nosso melhor para proteger os seus Dados, nós não podemos garantir a segurança da rede que você usa para acessar nossa plataforma. Qualquer transmissão é de sua exclusiva responsabilidade, que, ao concordar com este Aviso, reconhece e assume expressamente tal responsabilidade.

Uma vez recebidos por nós, nos comprometemos a assegurar sua segurança. Para prevenir o acesso ou divulgação não autorizada dos seus Dados, nós implementamos procedimentos físicos, eletrônicos e administrativos para garantir que os Dados que coletamos estejam seguros.

11. Alterações ao Aviso de Privacidade

Estamos sempre evoluindo, então, pode ser que os combinados deste Aviso também mudem. Desse modo, recomendamos que você a acesse com frequência, ou sempre que houver dúvidas, para acompanhar quaisquer atualizações. As alterações serão comunicadas aqui mesmo, na página deste Aviso.

Nas hipóteses em que as alterações neste Aviso impliquem em mudanças nas práticas de tratamento de Dados Pessoais que dependam do seu consentimento, será solicitado que você consinta com os novos termos para que possa continuar navegando no nosso site ou utilizando nossos serviços.

12. Entre em contato conosco

Em caso de qualquer dúvida, sugestões e/ou reclamações com relação às disposições constantes deste Aviso de Privacidade ou caso queira apresentar qualquer solicitação relativa a seus Dados Pessoais, você poderá entrar em contato conosco por meio do Portal de Privacidade do EBANX, sua solicitação será tratada pela nossa Encarregada de Dados, Giovanna Michelato Almada, e sua equipe, dentro do prazo estabelecido pelas legislações de privacidade aplicáveis ao seu país.